PREVISÃO LEGAL:
DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Portaria nº 0041 de 24 de janeiro de 2020 – Regulamentar, no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa, os procedimentos relativos ao afastamento da sede e à concessão de diárias e à emissão de passagens nacionais realizadas no interesse da Administração Pública.
MEMORANDO CIRCULAR Nº 54/2021 – GR